Muitas pessoas vivem há anos em imóveis que ainda não estão registrados em seu nome. Isso pode dificultar a venda, o financiamento, a sucessão e o uso do imóvel como garantia.
Em diversas situações, a Usucapião permite regularizar definitivamente essa propriedade.
O que é Usucapião?
É um instrumento legal que permite reconhecer a propriedade de quem exerce posse contínua, pacífica e com intenção de dono pelo período exigido em lei.
Quem pode ter direito?
Pode ser aplicável a quem:
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mora no imóvel há vários anos;
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possui contrato de compra e venda;
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herdou imóvel ainda não regularizado;
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ocupa imóvel abandonado;
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exerce posse sem oposição.
Cada caso exige análise individual.
Documentos
Documentos pessoais, comprovantes de residência, contratos, IPTU, contas de consumo e outros documentos que comprovem a posse. Planta e memorial descritivo podem ser necessários.
Vantagens
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Regularização da propriedade;
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Registro em seu nome;
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Segurança jurídica;
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Valorização do imóvel;
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Maior facilidade para venda e financiamento.
